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\nO Governo do Estado aprovou e publicou o regimento interno do Conpesca\/MS (Conselho Estadual de Pesca), \u00f3rg\u00e3o deliberativo e consultivo para discutir as principais demandas do setor em Mato Grosso do Sul. O decreto n\u00ba 16.361, de 15 de janeiro de 2024, com as normas do Conselho e orienta\u00e7\u00f5es foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (16) no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO regimento interno do Conpesca\/MS \u00e9 um compromisso que tivemos desde do ano passado junto ao trade tur\u00edstico e col\u00f4nias de pescadores das bacias do Paraguai e do Paran\u00e1. \u00c9 para a gente dar sequ\u00eancia ao debate e as a\u00e7\u00f5es em torno da nossa lei estadual de pesca. E este compromisso tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o dos nossos deputados e deputadas estaduais que estiveram presente a todo momento neste debate\u201d, disse o governador Eduardo Riedel.<\/p>\n\n\n\n
Com fun\u00e7\u00f5es que incluem apresentar, promover e acompanhar propostas e a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de pesca para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do setor, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es, o Conselho ser\u00e1 integrado por 22 membros titulares \u2013 e igual n\u00famero de suplentes \u2013, sendo um membro nato e 21 membros representantes.<\/p>\n\n\n\n
O Conpesca ter\u00e1 como presidente o secret\u00e1rio (ou o secret\u00e1rio-adjunto) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o), respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de meio ambiente no Estado, al\u00e9m de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), \u00f3rg\u00e3os federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca \u2013 inclusive das col\u00f4nias \u2013, entre outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento fundamental sobre a pesca \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, para tornar a atividade um grande atrativo tur\u00edstico do Estado. \u201cEste \u00e9 o ponto que todos concordam, temos que recuperar a \u00e1gua nos nossos rios, combater o assoreamento, entre outras a\u00e7\u00f5es. Tudo isto cria uma situa\u00e7\u00e3o adequada para pesca. Esta atividade \u00e9 extremamente relevante para manter toda a cadeia produtiva\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semadesc.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, ressaltou que o Conpesca foi um compromisso assumido pelo governador Eduardo Riedel e que agora est\u00e1 sendo cumprido. \u201cEle \u00e9 uma ferramenta fundamental, com representantes de todos os segmentos da sociedade que de alguma forma est\u00e3o envolvidos com a pesca. \u00c9 no Conselho que vamos discutir estudos cient\u00edficos, propostas, quest\u00f5es referentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Ele ser\u00e1 o grande ambiente de debate para efetivamente aprimorarmos a legisla\u00e7\u00e3o de pesca em Mato Grosso do Sul e vai no sentido do que o Estado seguido, como fez na Lei do Pantanal, se aproximando de quem precisa ser ouvido para construir pol\u00edticas p\u00fablicas atrav\u00e9s de consenso e equil\u00edbrio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Agraer<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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