O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica assinado em abril de 2024 entre os Governos de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso foi efetivado com a publica\u00e7\u00e3o do extrato do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 0341\/2024 no Di\u00e1rio Oficial do Governo do Estado de Mato Grosso de 14 de novembro de 2024. O pacto busca alinhar esfor\u00e7os entre os governos estaduais para garantir a sustentabilidade desse bioma, que \u00e9 um dos ecossistemas mais ricos e delicados do mundo.<\/p>\n\n\n\n
O acordo tem como pilares a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a promo\u00e7\u00e3o do turismo ecol\u00f3gico, estabelecendo metas claras e responsabilidades para ambos os estados. A vig\u00eancia inicial \u00e9 de cinco anos, podendo ser prorrogada, refor\u00e7ando o compromisso de longo prazo com o Pantanal.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 implementar a\u00e7\u00f5es integradas e inovadoras, dentre as quais se destacam:
\u2013 a Uniformiza\u00e7\u00e3o e Compatibiliza\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental, que visa harmonizar as normas e diretrizes sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal entre os dois estados, criando um marco regulat\u00f3rio que respeite as especificidades do bioma e ofere\u00e7a seguran\u00e7a jur\u00eddica para atividades econ\u00f4micas e de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 desenvolver um Plano Integrado contra Inc\u00eandios Florestais, com estrat\u00e9gias conjuntas para a preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais, que t\u00eam sido uma das maiores amea\u00e7as ao Pantanal. O plano tamb\u00e9m incluir\u00e1 protocolos de resposta r\u00e1pida e medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o para evitar novos desastres.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 implementar o Monitoramento da Fauna Silvestre do Pantanal, mapeando esp\u00e9cies amea\u00e7adas e promovendo a\u00e7\u00f5es para garantir a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 fomentar a Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel, incentivando pr\u00e1ticas produtivas que respeitem os limites ambientais, com destaque para a pecu\u00e1ria sustent\u00e1vel e a agricultura de baixo impacto, fortalecendo a economia local sem comprometer os recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 incentivar o Turismo Ecol\u00f3gico, promovendo o Pantanal como um destino tur\u00edstico sustent\u00e1vel, explorando seu potencial para o ecoturismo e gerando renda para comunidades locais por meio de pr\u00e1ticas que valorizem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Responsabilidades e Estrutura do Acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pacto foi assinado por lideran\u00e7as de destaque dos dois estados, incluindo os governadores Mauro Mendes (MT) e Eduardo Riedel (MS), e pelos secret\u00e1rios respons\u00e1veis pelas pastas de Meio Ambiente e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Cada estado assumiu compromissos espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n Cabe ao Governo de Mato Grosso:<\/p>\n\n\n\n \u2013 Coordenar as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no estado por meio da SEMA\/MT e SESP\/MT.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Estabelecer grupos t\u00e9cnicos e f\u00f3runs para articular as atividades previstas.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Planejar e executar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Garantir recursos or\u00e7ament\u00e1rios e log\u00edsticos para as iniciativas no territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O Governo de Mato Grosso do Sul dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n \u2013 Articular pol\u00edticas p\u00fablicas por meio da SEMADESC e SEJUSP.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Capitanear a execu\u00e7\u00e3o do Plano Integrado de Combate a Inc\u00eandios no Pantanal.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Disponibilizar dados e informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de recursos naturais em suas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Fortalecer programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Para garantir a efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es, foi criada uma Coordena\u00e7\u00e3o Geral Conjunta, composta por representantes dos dois estados. Este \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por supervisionar as iniciativas, acompanhar os resultados e assegurar a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n Impactos no Combate aos Inc\u00eandios no Pantanal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os inc\u00eandios florestais, que nos \u00faltimos anos devastaram grandes \u00e1reas do Pantanal, s\u00e3o um dos focos centrais do acordo. O Plano Integrado prev\u00ea a mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta de efetivos e recursos dos Corpos de Bombeiros dos dois estados. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o estabelecidos protocolos unificados para monitoramento de focos de calor e preven\u00e7\u00e3o de queimadas.<\/p>\n\n\n\n O uso de tecnologia ser\u00e1 essencial nesse esfor\u00e7o, com a integra\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento por sat\u00e9lite e drones para identificar \u00e1reas de risco e orientar a\u00e7\u00f5es preventivas. A expectativa \u00e9 que essas medidas reduzam significativamente a incid\u00eancia de inc\u00eandios e seus impactos ambientais e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n Turismo e Sustentabilidade como Eixos de Desenvolvimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n A promo\u00e7\u00e3o do turismo sustent\u00e1vel \u00e9 outro destaque do acordo. O Pantanal \u00e9 reconhecido internacionalmente como Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade pela UNESCO, atraindo visitantes interessados em sua biodiversidade \u00fanica e paisagens espetaculares.<\/p>\n\n\n\n A parceria entre MT e MS busca desenvolver roteiros tur\u00edsticos que respeitem o meio ambiente e envolvam as comunidades locais. A capacita\u00e7\u00e3o de guias, o fortalecimento de infraestrutura e a cria\u00e7\u00e3o de campanhas de promo\u00e7\u00e3o s\u00e3o algumas das a\u00e7\u00f5es previstas para alavancar o potencial tur\u00edstico da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sustentabilidade e Inclus\u00e3o Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n O fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel est\u00e1 alinhado com a conserva\u00e7\u00e3o do Pantanal. Pr\u00e1ticas como a agropecu\u00e1ria de baixo impacto, sistemas agroflorestais e manejo sustent\u00e1vel de recursos naturais ser\u00e3o incentivados por meio de programas e parcerias com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o social tamb\u00e9m \u00e9 um pilar da iniciativa, com a\u00e7\u00f5es voltadas para capacitar comunidades locais e garantir que elas sejam benefici\u00e1rias diretas das pol\u00edticas implementadas. O turismo, por exemplo, ser\u00e1 uma oportunidade para gerar emprego e renda de forma inclusiva e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semadesc, o \u201co Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tem potencial para se tornar refer\u00eancia nacional e internacional em gest\u00e3o ambiental colaborativa. Essa iniciativa refor\u00e7a o papel do Brasil como l\u00edder em conserva\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel, demonstrando que \u00e9 poss\u00edvel alinhar prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente com crescimento econ\u00f4mico\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Semadesc<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica assinado em abril de 2024 entre os Governos de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso foi efetivado com a publica\u00e7\u00e3o do extrato do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 0341\/2024 no Di\u00e1rio Oficial do Governo do Estado de Mato Grosso de 14 de novembro de 2024. 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