Com foco no meio ambiente e geração de renda, Governo de MS aprova regimento interno do Conpesca

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O Governo do Estado aprovou e publicou o regimento interno do Conpesca/MS (Conselho Estadual de Pesca), órgão deliberativo e consultivo para discutir as principais demandas do setor em Mato Grosso do Sul. O decreto nº 16.361, de 15 de janeiro de 2024, com as normas do Conselho e orientações foi publicado na edição desta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado.

“O regimento interno do Conpesca/MS é um compromisso que tivemos desde do ano passado junto ao trade turístico e colônias de pescadores das bacias do Paraguai e do Paraná. É para a gente dar sequência ao debate e as ações em torno da nossa lei estadual de pesca. E este compromisso também teve a participação dos nossos deputados e deputadas estaduais que estiveram presente a todo momento neste debate”, disse o governador Eduardo Riedel.

Com funções que incluem apresentar, promover e acompanhar propostas e a execução da política estadual de pesca para o desenvolvimento socioeconômico do setor, além de outras ações, o Conselho será integrado por 22 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo um membro nato e 21 membros representantes.

O Conpesca terá como presidente o secretário (ou o secretário-adjunto) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), responsável pela política de meio ambiente no Estado, além de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), órgãos federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca – inclusive das colônias –, entre outros órgãos.

O entendimento fundamental sobre a pesca é a preservação ambiental, para tornar a atividade um grande atrativo turístico do Estado. “Este é o ponto que todos concordam, temos que recuperar a água nos nossos rios, combater o assoreamento, entre outras ações. Tudo isto cria uma situação adequada para pesca. Esta atividade é extremamente relevante para manter toda a cadeia produtiva”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

O secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, ressaltou que o Conpesca foi um compromisso assumido pelo governador Eduardo Riedel e que agora está sendo cumprido. “Ele é uma ferramenta fundamental, com representantes de todos os segmentos da sociedade que de alguma forma estão envolvidos com a pesca. É no Conselho que vamos discutir estudos científicos, propostas, questões referentes à legislação. Ele será o grande ambiente de debate para efetivamente aprimorarmos a legislação de pesca em Mato Grosso do Sul e vai no sentido do que o Estado seguido, como fez na Lei do Pantanal, se aproximando de quem precisa ser ouvido para construir políticas públicas através de consenso e equilíbrio”.

Fonte: Agraer